Congresso prorroga por 60 dias MP que proibiu as bets

Segundo o G1, a prorrogação da medida provisória que proíbe as apostas esportivas foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União‑AP) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta‑feira (11). A extensão acrescenta mais 60 dias ao prazo inicial, que agora termina em 5 de março de 2027, e a contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar. Enquanto a MP não for votada na Câmara e no Senado, ela continua em vigor, mas perderá a validade se não houver aprovação até a data limite, permitindo a volta das bets.

O texto destaca que, caso a votação não ocorra antes do recesso, a decisão ficará a cargo dos parlamentares que tomarão posse em fevereiro, quando a nova legislatura terá maior representatividade da direita, com 121 deputados e 28 senadores do PL, o que pode dificultar a aprovação de propostas do governo.

Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência informou que a apreciação da MP era “prioritária” para 2026 e que o governo buscaria diálogo com o Congresso para garantir a votação, conforme declarou a secretaria: “O governo considera prioritária a apreciação da MP ainda neste ano e vai trabalhar, em diálogo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra.”